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Contratos bancários · 25 de julho de 2026

Seguro prestamista que você não pediu: venda casada dá direito de cancelar e reaver valores

Você pediu um empréstimo e, ao ler o contrato com calma, encontrou um seguro prestamista que nunca pediu — embutido na parcela, encarecendo tudo. Esse é um dos abusos mais comuns e menos contestados do sistema financeiro, justamente porque passa despercebido.

O que é o seguro prestamista

É o seguro que quita ou suspende a dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego do contratante. O produto em si é legítimo e pode até ser útil. O problema é como ele é vendido: embutido automaticamente, sem informação clara e sem que o cliente possa escolher a seguradora ou recusar.

Por que isso é venda casada

O Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro (art. 39, I). Aplicando essa lógica aos contratos bancários, o Superior Tribunal de Justiça firmou, no Tema 972, que é abusiva a contratação de seguro imposta pelo banco com seguradora indicada por ele, sem que o consumidor possa escolher livremente — configurando venda casada.

Em outras palavras: o banco pode oferecer o seguro; não pode empurrar o seguro, nem escolher a seguradora por você.

Como identificar no seu contrato

Procure no contrato e no demonstrativo do CET por expressões como "seguro prestamista", "seguro proteção financeira", "seguro de vida do contrato" ou apenas "seguro" com valor somado ao financiado. Confira se: (a) houve destaque e explicação da contratação; (b) foi oferecida alternativa de seguradora; (c) existe assinatura específica para o seguro. A ausência desses elementos é o indício central.

O que é possível pedir

A depender do caso: o cancelamento do seguro e a exclusão do valor das parcelas futuras; a devolução dos valores pagos, com correção — e, quando caracterizada a cobrança indevida com má-fé, a repetição em dobro; e o recálculo do contrato, já que o valor do seguro costuma ser financiado e gera juros sobre juros ao longo de todo o prazo.

O efeito é maior do que parece

Como o prêmio do seguro normalmente é somado ao valor financiado, ele não encarece a dívida apenas pelo seu valor: ele passa a render juros durante todo o contrato. Em financiamentos longos, retirar o seguro indevido e recalcular pode representar diferença relevante no saldo devedor — por isso essa discussão costuma andar junto com a revisão de juros.

E se eu quiser manter o seguro?

Você pode. O direito discutido não é o de ficar sem proteção, e sim o de escolher: manter o seguro do banco, contratar outro mais barato no mercado ou dispensá-lo. O que a lei não admite é a imposição disfarçada.