Direito bancário · Salvador-BA · Atendimento em todo o Brasil
Juros abusivos, desconto de RMC que nunca acaba, dívidas que engoliram sua renda, golpe que o banco se recusa a devolver ou risco de perder o carro? Atuamos com estratégia jurídica para reequilibrar sua relação com o banco — e você paga apenas o que é justo.
Avaliação 5,0 no Google · análise inicial gratuita e sigilosa
clientes atendidos e protegidos
anos de atuação em direito bancário
atendimento humano, ágil e sigiloso
Áreas de atuação
01 · Revisional
Financiamentos de veículo, empréstimos pessoais, CCB e cheque especial com juros acima dos parâmetros do Banco Central podem ser recalculados judicialmente.
02 · Superendividamento
A Lei do Superendividamento (14.181/2021) permite renegociar todas as suas dívidas em bloco, com plano de pagamento que preserva o mínimo para você viver.
03 · RMC / Consignado
Aposentados, pensionistas e servidores descobrem descontos de "Reserva de Margem Consignável" que nunca quitam a dívida — muitas vezes contratados sem clareza.
04 · Casos bancários
Recebeu notificação ou mandado de busca e apreensão do carro ou moto? Há defesa — e ela precisa ser rápida, porque os prazos correm contra você.
05 · Fraudes bancárias
Golpe do Pix, falsa central de atendimento, boleto falso, clonagem de cartão ou invasão de conta? A responsabilidade do banco pode ser reconhecida na Justiça.
06 · Negativação indevida
Serasa ou SPC por dívida que não existe, já paga ou prescrita? É possível pedir liminar para limpar o nome e indenização por dano moral.
07 · Bloqueio judicial
Bloquearam seu salário, aposentadoria ou poupança por ordem judicial? Verbas de sobrevivência são impenhoráveis e podem ser liberadas com urgência.
Quem somos
A Jorge Guimarães Advocacia nasceu para equilibrar uma relação historicamente desigual: de um lado, instituições financeiras com departamentos jurídicos inteiros; do outro, o consumidor que assinou um contrato que nunca conseguiu ler por completo.
Somos um escritório de advocacia dedicado ao direito bancário e do consumidor — de ações contra bancos por cobranças e fraudes à revisão de contratos — com atendimento 100% humanizado, sigiloso e sem julgamentos, presencial em Salvador ou online para todo o Brasil. Cada caso passa por análise técnica individual antes de qualquer promessa — porque estratégia séria começa com diagnóstico sério.
prazo médio para devolutiva da análise inicial do seu contrato
consulta gratuita, online ou presencial em Salvador
Como funciona
Pelo WhatsApp, você envia seu contrato, contracheque ou extrato. Sem burocracia, sem custo e com total sigilo.
Comparamos seus encargos com os parâmetros do Banco Central e a legislação. Em até 72h você recebe a devolutiva com a estratégia possível.
Negociação direta com o banco ou ação judicial — você acompanha cada etapa com atualizações claras, sem juridiquês.
"Já é tarde demais?"
Na maioria dos casos, ainda dá tempo — inclusive com mandado já expedido.
"Não tenho dinheiro para advogado"
A primeira análise é gratuita. Você só decide depois de entender seu caso.
"Já assinei o contrato"
Assinatura não valida cláusula abusiva. Contratos assinados podem ser revisados.
"Tenho vergonha da situação"
Atendimento sigiloso e sem julgamentos. Dívida é problema jurídico, não moral.
Prova social
★★★★★"Atendimento humano e competente, sempre em busca da melhor solução. Confiança e qualidade definem o trabalho do Doutor Jorge Guimarães."
★★★★★"Excelente!!! Conseguiu resolver meus problemas com o plano de saúde. Indiquei aos meus amigos pela competência e profissionalismo."
★★★★★"Características que me fazem escolher: organizado, transparente — comunica ao cliente o andamento do processo —, honesto e, acima de tudo, persistente."
Avaliações verificadas no perfil do escritório no Google.
Inteligência jurídica
RMC / Consignado
O que é a Reserva de Margem Consignável, o que muda com as decisões de 2026 e como cancelar e recuperar valores.
Ler artigo →Busca e apreensão
Os requisitos que o banco precisa cumprir, os prazos que correm contra você e as defesas possíveis.
Ler artigo →Fraudes bancárias
Falsa central, boleto falso, clonagem de cartão e invasão de conta: a responsabilidade do banco e o papel do MED.
Ler artigo →Revisional
Compare a taxa do seu financiamento com a média do Banco Central e entenda quando pedir o recálculo.
Ler artigo →Superendividamento
Como a Lei 14.181/2021 reúne todas as dívidas em um plano único e protege o mínimo para você viver.
Ler artigo →Contratos bancários
O STJ considera abusiva a venda casada de seguro. Veja como identificar no contrato e pedir a devolução.
Ler artigo →Perguntas frequentes
Sim. O sucesso depende de análise técnica que comprove encargos acima dos parâmetros do Banco Central para a modalidade do seu contrato. Quando a abusividade é demonstrada, o Judiciário pode determinar o recálculo e até a devolução de valores.
É o procedimento da Lei 14.181/2021 que permite reunir todas as suas dívidas de consumo em um único plano de pagamento, ajustado à sua renda e preservando o mínimo existencial. Os credores são chamados a negociar em bloco, sob supervisão do Judiciário.
Nem sempre. Milhares de aposentados e servidores tiveram cartão consignado com RMC contratado sem informação clara — e o desconto mensal cobre apenas o mínimo da fatura, fazendo a dívida durar indefinidamente. Esses contratos podem ser questionados, com pedido de cancelamento e devolução de valores.
Em muitos casos, sim. O banco precisa cumprir requisitos legais: comprovação da mora, notificação prévia válida e autorização judicial. Falhas nesses requisitos podem invalidar a busca e apreensão, e a via judicial abre espaço para revisar o próprio contrato.
Depende das circunstâncias, mas em muitos casos sim: o STJ reconhece a responsabilidade dos bancos por fraudes ligadas às suas operações, especialmente quando há falha em detectar transações fora do padrão. O primeiro passo é acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução) e registrar tudo — depois, a via judicial busca a devolução e, conforme o caso, indenização.
Não pague para "resolver logo". Tire o extrato completo da negativação, reúna seus comprovantes e leve para análise: quando a inscrição é indevida, é possível pedir liminar para excluir a restrição rapidamente e, na mesma ação, a declaração de inexistência da dívida e indenização por dano moral.
Cada caso tem prazos próprios e não existe garantia de duração. O que garantimos é atuação diligente em cada etapa e comunicação transparente — você sempre saberá em que fase seu caso está.
Sim. O atendimento é 100% digital para todo o Brasil, com a mesma qualidade do presencial. Documentos, procuração e acompanhamento acontecem de forma eletrônica e segura.
Contato
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